Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Trabalhava à noite e ganhava menos

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Bônus de vendas pago habitualmente deve ser incorporado ao salário

A decisão foi da 3ª Turma do TRT-RS confirmando sentença do primeiro grau.

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

Contrato de experiência garante estabilidade acidentária, diz 2ª Turma

Trabalhador com contrato de experiência tem direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho.

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Óbito do bebê não suspende garantia de emprego da mãe

Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE

A publicação oficial de um ato ocorre no dia seguinte à veiculação da informação no Diário da Justiça Eletrônico, iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente.

Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do